A Reforma Administrativa Local é-nos apresentada como tendo por objetivo a reforma da gestão politica do território. Esta dita Reforma assenta em quatro eixos de atuação: o Setor Empresarial Local, a Organização do Território, a Gestão Municipal, Intermunicipal e o Financiamento e a Democracia Local.
Já há muito que se ouve dizer que o país precisa de reformas profundas. Sem dúvida, que a reorganização da gestão do território e a reestruturação administrativa do poder local é essencial, de forma a que as autarquias possuam maior autonomia financeira, nomeadamente com a revisão do modelo de financiamento, tornando uma administração mais equilibrada, eficiente e racional. No entanto, uma vez mais a veia reformista do “Reformador” Relvas, ministro do atual governo colocou o carro à frente dos bois. Estamos a discutir extinção de freguesias, quando em primeiro lugar se deveria estar a discutir as competências e os meios financeiros a atribuir-lhes.
O Documento Verde lança a confusão sobre a forma como ocorrerão as possíveis agregações/extinções de freguesias, pois ele é assente numa formula matemática estabelecida sobre critérios como número de habitantes, distância à sede do concelho e tipologia (rural, urbana ou mista). Na prática a serem levados em conta estes critérios o país acabará por ter mais custos e menos eficácia com as suas Juntas de Freguesia.
O próprio secretário de Estado da Administração Local admitiu que a matriz de critérios das freguesias do Documento Verde da Reforma da Administração Local "não é inteligente". Pasme-se, até os proponentes do documento estão confusos!!!
Guifões é uma freguesia, com 3,53 km² de área e cerca de 9000 habitantes com uma densidade populacional de 2700 hab/km². Atualmente existem em Portugal 39 municípios com menos de 5000 eleitores. Ou seja, 10% dos municipios de Portugal têm, em número de eleitores, cerca de metade da população da freguesia de Guifões.
O Concelho de Matosinhos, em termos de divisão administrativa tem o número de freguesias (10) adequado à sua dimensão, não necessitando que uma pretensa reforma, feita a régua e esquadro, venha alterar o que quer que seja. Não colhe o falacioso argumento de que extinguir, fundir ou agregar freguesias concorre para uma maior racionalização dos recursos financeiros e saneamento da despesa pública nacional, numa farsa do mais por menos. Soam a falso as promessas de maior proximidade e maior eficácia, pois as 4259 freguesias participam somente em 0,097 % do Orçamento do Estado e não são responsáveis por qualquer endividamento público.
Registo com agrado que em Gondomar, todos os presidentes das 12 juntas de freguesia do Concelho, cobrindo o arco político que vai da CDU, PS até ao PSD, subscreveram uma carta ao Ministro Relvas, onde de forma clara e inequivoca, aqueles que poderão vir a agregar outras freguesias e os outros, sobre quem pende o cutelo da agregação/extinção, se mostram solidários na luta comum contra este documento. Em Vila do Conde e Penafiel todos os presidentes de junta, encaram esta luta como sua, estando ou não sob ameaça de agregação/extinção. São exemplos que se deveriam multiplicar por esse país fora.
Já há muito que se ouve dizer que o país precisa de reformas profundas. Sem dúvida, que a reorganização da gestão do território e a reestruturação administrativa do poder local é essencial, de forma a que as autarquias possuam maior autonomia financeira, nomeadamente com a revisão do modelo de financiamento, tornando uma administração mais equilibrada, eficiente e racional. No entanto, uma vez mais a veia reformista do “Reformador” Relvas, ministro do atual governo colocou o carro à frente dos bois. Estamos a discutir extinção de freguesias, quando em primeiro lugar se deveria estar a discutir as competências e os meios financeiros a atribuir-lhes.
O Documento Verde lança a confusão sobre a forma como ocorrerão as possíveis agregações/extinções de freguesias, pois ele é assente numa formula matemática estabelecida sobre critérios como número de habitantes, distância à sede do concelho e tipologia (rural, urbana ou mista). Na prática a serem levados em conta estes critérios o país acabará por ter mais custos e menos eficácia com as suas Juntas de Freguesia.
O próprio secretário de Estado da Administração Local admitiu que a matriz de critérios das freguesias do Documento Verde da Reforma da Administração Local "não é inteligente". Pasme-se, até os proponentes do documento estão confusos!!!
Guifões é uma freguesia, com 3,53 km² de área e cerca de 9000 habitantes com uma densidade populacional de 2700 hab/km². Atualmente existem em Portugal 39 municípios com menos de 5000 eleitores. Ou seja, 10% dos municipios de Portugal têm, em número de eleitores, cerca de metade da população da freguesia de Guifões.
O Concelho de Matosinhos, em termos de divisão administrativa tem o número de freguesias (10) adequado à sua dimensão, não necessitando que uma pretensa reforma, feita a régua e esquadro, venha alterar o que quer que seja. Não colhe o falacioso argumento de que extinguir, fundir ou agregar freguesias concorre para uma maior racionalização dos recursos financeiros e saneamento da despesa pública nacional, numa farsa do mais por menos. Soam a falso as promessas de maior proximidade e maior eficácia, pois as 4259 freguesias participam somente em 0,097 % do Orçamento do Estado e não são responsáveis por qualquer endividamento público.
Registo com agrado que em Gondomar, todos os presidentes das 12 juntas de freguesia do Concelho, cobrindo o arco político que vai da CDU, PS até ao PSD, subscreveram uma carta ao Ministro Relvas, onde de forma clara e inequivoca, aqueles que poderão vir a agregar outras freguesias e os outros, sobre quem pende o cutelo da agregação/extinção, se mostram solidários na luta comum contra este documento. Em Vila do Conde e Penafiel todos os presidentes de junta, encaram esta luta como sua, estando ou não sob ameaça de agregação/extinção. São exemplos que se deveriam multiplicar por esse país fora.
Afinal, esta luta é de todos.
Secretário Coordenador
Partido Socialista Guifões
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